Proposta de Emanuel Pinheiro atribui responsabilidades a todos os integrantes da Mesa, para evitar "dois super deputados e 22 de segunda linha

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De acordo com o deputado Emanuel Pinheiro (PR), a proposta busca garantir a participação efetiva de todos os membros da Mesa Diretora na decisão dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa. "A iniciativa é mais representativa e busca um processo de democratização interna das decisões no Poder Legislativo. O objetivo primordial é distribuir as atribuições dos integrantes da Mesa Diretora", justificou o parlamentar.

Ainda de acordo com o projeto, os membros da Mesa Diretora não podem fazer parte de Liderança Partidária, bem como de Comissões Especiais ou de Inquérito. Segundo a propositura, o registro junto à Mesa Diretora se dá individualmente ou por chapa, de candidatos previamente escolhidos pelas bancadas dos partidos ou blocos parlamentares ao cargo que, de acordo com o princípio da representação proporcional, tenham sido distribuídos a esses partidos ou blocos parlamentares.

O Projeto de Resolução tem como parâmetro a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O primeiro vice-presidente da Câmara tem função de substituir o presidente da Casa e encaminhar pedidos de informação a ministros e outras autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário. Além disso, a ele também cabe relatar os projetos de Resolução da Câmara.

Já o segundo vice-presidente tem como principal tarefa ser o Corregedor da Casa, promovendo as investigações sobre denúncias que envolvem parlamentares. Atribuições – A Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa. Trata-se da instância máxima do Poder Legislativo.

Dirigir os serviços da Casa e tomar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos são a primeira atribuição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que é composta pelo Presidente, pelo Primeiro e Segundo Secretários. Outra atribuição dos membros da Mesa Diretora é decidir, conclusivamente, em grau de recurso, as matérias referentes a ordenamento jurídico de pessoal e dos serviços administrativos da Assembleia.

Caso o Poder Legislativo necessite de créditos adicionais para custear os serviços da Administração, a Mesa Diretora é quem deverá encaminhar a solicitação ao Poder Executivo. No que se refere à questão financeira, ela também encaminhará ao Tribunal de Contas do Estado a prestação de contas da Assembleia em cada exercício financeiro.

Após a aprovação em plenário, a Mesa Diretora deverá promulgar os decretos legislativos e as resoluções da Assembleia. E ainda promulgar emendas à Constituição do Estado, além de elaborar a redação final de projeto de resolução.

João Batista de Oliveira